Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

Transmissão de IST pode gerar indenização e responsabilização penal

Omissão sobre condição de saúde em relações sexuais pode configurar dano moral e ilícito criminal, segundo a lei e a jurisprudência

IAB manifesta repúdio ao racismo sofrido por ministra do TSE e cobra responsabilização dos autores

O IAB repudia ato de racismo contra a ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo, exigindo responsabilização dos culpados e fortalecimento da luta contra o racismo estrutural

Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil

Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade

STJ nega insalubridade a servidores em home office

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112/90 e na ausência de exposição a riscos em ambiente remoto

Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores

Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio

Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais

A magistrada determinou o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Pessoas LGBTQIA+ e Pessoas com Deficiência: superando barreiras sociais para a plena inclusão

Por André Naves.

Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

União estável após os 70 anos – Como fica o regime de bens?

Por Ulisses Simões da Silva e Maria Luiza Duanetti, do L.O. Baptista.

Assistente com esquizofrenia deverá ser reintegrado no emprego

Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.